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Projeto:   PL 307   16/08/2000  (ver documento)
Processo:   01-307/2000
Justificativa:   ver documento Jpl0307-2000
Promovente:   Goulart / Rodrigo Goulart
Ementa:   ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 4. DA LEI 11.804/95, QUE DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALTERACAO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / HORARIO / LEI 11.804/1995 / LIMITACAO / RUIDO / SOM / SONS URBANOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just1262-2000
ver documento Urb1389-2003
ver documento Adm0967-2004
ver documento Educ0343-2005
ver documento Fin0697-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 16/08/2000  Encaminhado em 28/08/2000
CCJ  Recebido em 28/08/2000  Encaminhado em 10/11/2000
URB  Recebido em 10/11/2000  Encaminhado em 28/12/2000
ARQUIVO  Recebido em 03/01/2001  Encaminhado em 20/02/2001
ATM  Recebido em 20/02/2001  Encaminhado em 23/02/2001
URB  Recebido em 23/02/2001  Encaminhado em 10/05/2001
LEG3  Recebido em 10/05/2001  Encaminhado em 22/05/2001
URB  Recebido em 22/05/2001  Encaminhado em 07/10/2003
ADM  Recebido em 09/10/2003  Encaminhado em 23/11/2004
EDUC  Recebido em 23/11/2004  Encaminhado em 10/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 03/03/2005
SGP2  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 14/03/2005
EDUC  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 23/05/2005
FIN  Recebido em 24/05/2005  Encaminhado em 26/06/2006
SGP23  Recebido em 26/06/2006  Encaminhado em 01/08/2006
SGP21  Recebido em 26/06/2007  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2009  Encaminhado em 19/02/2009
SGP2  Recebido em 20/02/2009  Encaminhado em 25/03/2009
PESQUISA  Recebido em 25/03/2009  Encaminhado em 18/05/2010
SGP21  Recebido em 18/05/2010  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 22/02/2013
SGP22  Recebido em 22/02/2013  Encaminhado em 07/06/2013
SGP21  Recebido em 07/06/2013  Encaminhado em 06/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 09/01/2017  Encaminhado em 09/02/2017
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SGP21  Recebido em 21/02/2017  Encaminhado em 15/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 15/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 259/2001 de 16/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2001 atraves do(a) of. atl 203/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 153/2001


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